Escala 6x1: Lula não quer conceder compensações fiscais a empresas
Presidente prevê recorrer ao STF caso desoneração seja aprovada no texto final da PEC
O presidente Lula não quer autorizar a redução de impostos ou outras compensações fiscais a empresas para compensar o fim da escala 6x1. Ele pretende recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o Congresso Nacional inclua desonerações no texto final da PEC (Proposta de Emenda Constitucional).
Os partidos de Direita, que são contrários à proposta atual de redução da carga horária de trabalho, defendem que seja incluído um benefício fiscal para reduzir os custos que o setor produtivo teria com a aprovação da PEC.
Em entrevista à CNN, o ministro da Fazenda, Dario Duringan, afirmou que descarta uma redução ou diminuição de impostos na folha de pagamento. Por ser uma PEC, a proposta não passa pela aprovação do presidente Lula e passa a valer imediatamente, fato esse que gera preocupações ao governo acerca do texto final.
Embora rejeitem a possibilidade de desoneração, o Palácio passou a aceitar a ideia de uma regra de transição, onde a redução de 44 para 40 horas semanais, seria feita gradualmente ao longo de dois anos.