Congresso quer mudar três pontos da PEC da escala 6x1; entenda quais

A proposta de emenda à Constituição que altera a escala de trabalho 6x1 deve avançar no Congresso Nacional ainda este ano, mas com modificações relevantes em relação ao texto defendido pelo governo federal. Parlamentares articulam incluir uma regra de transição de até quatro anos, além de permitir a aplicação diferenciada entre setores da economia e a criação de mecanismos de compensação tributária para empresas afetadas pela mudança.

As alterações não constam na proposta enviada pelo Palácio do Planalto, o que já sinaliza um possível embate entre Executivo e Legislativo durante a tramitação. O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Paulo Azi, afirmou que há forte pressão no Congresso para que o governo ofereça contrapartidas fiscais, como a desoneração da folha de pagamento, a fim de reduzir o impacto financeiro sobre empregadores.

Estudos da Confederação Nacional da Indústria apontam que a redução da jornada semanal para 40 horas, sem corte de salários, pode gerar um aumento de custos entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano. Diante desse cenário, parlamentares avaliam que a proposta só será viável com divisão dos custos entre empresas e governo, seguindo modelos adotados em outros países.

A expectativa é de que a PEC seja votada na CCJ em maio e, posteriormente, analisada por uma comissão especial. Apesar de ser considerada uma pauta popular, líderes do Congresso defendem ajustes para evitar impactos econômicos mais amplos. O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Joaquim Passarinho, resumiu o clima entre os parlamentares: o tema deve avançar, mas longe de uma aprovação “romântica”, com adaptações para equilibrar a redução da jornada e os custos para o setor produtivo.