CCJ da Câmara dos Deputados aprova admissão da proposta que põe fim à 6x1

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta sobre o fim da escala 6x1, nesta quarta (22). Agora, o texto segue para análise e debate em uma comissão especial.

A comissão aprovou o relatório deputado Paulo Azi (União-BA), que foi favorável à admissibilidade de duas PECs (propostas de emenda à Constituição) em conjunto. Ele não fez alterações nas propostas e constatou que as matérias estão de acordo com critérios constitucionais, ponto central da análise da CCJ.

Ele também sugeriu aprofundar o debate em uma comissão especial criada especificamente para a discussão da proposta. A comissão deve ser criada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele deve indicar o presidente da comissão e o relator da PEC nas próximas horas.

Caso a proposta seja aprovada na comissão especial, ela segue para a votação no plenário. Lá, depende de 308 dos 513 deputados para a aprovação geral na casa. Posteriormente, se isso acontecer, a PEC segue para análise do Senado. A pauta propõe a garantia de duas folgas por semana para o trabalhador.