PEC pelo fim da escala 6x1 é apresentada no Congresso; confira os próximos passos da proposta
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), protocolou no Congresso Nacional nesta terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo acabar com a escala de trabalho 6x1. A partir de agora, a proposta seguirá algumas etapas.
Primeiramente, a PEC deverá ser avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça para, posteriormente, seguir paa Comissão Especial, que ficará responsável por ouvir especialistas e propor eventuais alterações no texto original. Após a segunda etapa, a PEC é enviada para o Plenário da Câmara dos Deputados, onde será votade em dois turnos, sendo necessário o apoio de pelo menos 308 deputados.
Após as aprovações da Câmara, a proposta segue para o Senado, onde passa por um processo semelhante, sendo analisada por uma comissão e seguindo para o Plenário, para uma nova votação em dois turnos, precisando do apoio de 49 senadores em cada uma das votações.
Receba notícias em seu WhatsApp
Participe da nossa comunidade