Fim da escala 6x1: veja diferenças entre projetos já existentes para mudança trabalhista
principal diferença entre elas está no prazo de implementação, uma propõe transição em até 1 ano, enquanto a outra prevê um período de até 10 anos para adaptação.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara iniciou a análise de propostas que tratam do fim da escala 6x1, modelo que prevê seis dias de trabalho para um de descanso. O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável à admissibilidade das PECs, mas um pedido de vista adiou a votação por até 15 dias.
No Congresso, duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) preveem mudanças mais profundas: ambas reduzem a jornada semanal para 36 horas e ampliam o descanso para três dias por semana. A principal diferença entre elas está no prazo de implementação, uma propõe transição em até 1 ano, enquanto a outra prevê um período de até 10 anos para adaptação.
Já o governo federal apresentou um projeto de lei (PL) com proposta mais moderada. O texto reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso, consolidando o modelo 5x2, sem redução salarial.
Outra diferença central está no tipo de tramitação. As PECs alteram a Constituição e exigem aprovação mais rigorosa, com três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado. Já o projeto do governo altera leis infraconstitucionais, como a CLT, e precisa apenas de maioria simples, além de tramitar em regime de urgência, com prazo limitado para votação.
Enquanto as propostas do Congresso já começaram a avançar na CCJ, o texto do Executivo aposta na rapidez da tramitação para ganhar força política no debate. Apesar de tratarem do mesmo tema, as iniciativas revelam caminhos diferentes: um mais amplo e estrutural, outro mais imediato e gradual.