Após proibição de visitas a Bolsonaro, defesa de Flávio chama decisão de Moraes de "ilegal e inconstitucional"

A pré-campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reagiu à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o parlamentar de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos próximos 90 dias. Em nota divulgada nesta quinta-feira, o advogado Tracy Reinaldet classificou a medida como "ilegal e inconstitucional", afirmando que ela viola direitos previstos na Constituição, na Lei de Execução Penal e no Estatuto da Advocacia.

Segundo o advogado, a decisão retira de Bolsonaro o direito de receber visitas de familiares e de manter comunicação com o mundo exterior, garantias previstas na Lei de Execução Penal. Reinaldet também destacou que Flávio Bolsonaro atua como advogado do pai e, por isso, a restrição impediria o exercício do direito de comunicação entre defensor e representado, previsto no Estatuto da Advocacia.

A determinação de Moraes ocorreu após o ministro entender que Flávio teria utilizado uma visita ao ex-presidente para obter uma carta que acabou sendo divulgada nas redes sociais, o que, segundo o magistrado, configuraria uma forma de contornar a proibição imposta a Bolsonaro de utilizar plataformas digitais, direta ou indiretamente. Além de suspender as visitas até o período eleitoral, Moraes determinou que a defesa do ex-presidente esclareça, em até 48 horas, se ele tinha conhecimento da divulgação do documento.

No despacho, o ministro também encaminhou o caso ao procurador-geral eleitoral para apuração de eventual prática de propaganda eleitoral antecipada. Em sua manifestação, Reinaldet afirmou ainda que a decisão aproxima Bolsonaro de uma situação de incomunicabilidade, sustentando que esse tipo de restrição é incompatível com a Constituição de 1988 e com o entendimento consolidado do próprio Supremo Tribunal Federal.