Exclusivo: ALE nomeia ex-secretário alvo de ação por improbidade movida pelo MPAL para cargo com remuneração que pode chegar a R$ 19 mil
De acordo com a denúncia do MPAL, uma ex-diretora administrativa do Hospital João Lyra Filho afirmou que Juliano era responsável pelos processos de pagamento da Secretaria de Saúde.
A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) nomeou Juliano Guimarães Montenegro para o cargo de Assessor Administrativo Especial (SP-25), conforme ato publicado no Diário Oficial do Legislativo. A função prevê a concessão de gratificação prevista na Lei nº 7.406/2012, podendo elevar a remuneração para cerca de R$ 19 mil mensais.
A nomeação chama a atenção porque Juliano é alvo de uma ação civil por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL). Segundo a ação, quando ocupava o cargo de secretário municipal de Saúde de Atalaia, ele é acusado de participar de um suposto esquema envolvendo a contratação de um falso médico, que teria recebido aproximadamente R$ 67 mil dos cofres públicos sem prestar os serviços contratados. O caso foi investigado pela 2ª Promotoria de Justiça de Atalaia.
De acordo com a denúncia do MPAL, uma ex-diretora administrativa do Hospital João Lyra Filho afirmou que Juliano era responsável pelos processos de pagamento da Secretaria de Saúde. Em depoimento ao Ministério Público, um corretor de imóveis também declarou que emprestou sua conta bancária para receber os valores e que posteriormente entregava o dinheiro em espécie ao então secretário. Em seu depoimento, Juliano admitiu ter utilizado a conta do corretor de forma irregular, mas alegou que os recursos eram destinados a despesas da Secretaria de Saúde, sem apresentar comprovação documental, segundo o MPAL.
Na ação, o Ministério Público pede a condenação dos acusados por improbidade administrativa, além da perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, indisponibilidade de bens no valor de R$ 66,8 mil e proibição de contratar com o poder público. Até o momento, não há decisão definitiva da Justiça sobre o caso, e os investigados seguem respondendo à ação, com direito à ampla defesa e ao contraditório.
