Defensoria Pública aciona Estado por superlotação e condições degradantes em cadeia de Maceió

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPAL) ingressou com uma ação civil pública contra o Estado de Alagoas para exigir a adoção imediata de medidas que assegurem condições dignas de custódia aos internos da Cadeia Pública de Maceió Manoel Messias de Souza Júnior (CPMMMSJ/PSM4). A ação foi motivada pela constatação de superlotação e de condições degradantes na unidade prisional, apontadas durante inspeção realizada pela instituição.

Na ação, assinada pelo defensor público do Núcleo de Proteção Coletiva, Wagner Pinto, a Defensoria requer a suspensão do ingresso de novos presos até que as condições da unidade sejam regularizadas. Também solicita que a população carcerária seja limitada à capacidade máxima do estabelecimento, fixada em 420 vagas.

Entre os pedidos, a instituição requer ainda que o Estado forneça colchões e kits de higiene a todos os custodiados no prazo de 48 horas, além da entrega de uniformes em até cinco dias. A ação também pede a garantia de, no mínimo, duas horas diárias de banho de sol para os presos do Módulo Triagem.

Outro ponto questionado é a exigência de que familiares forneçam materiais de higiene, limpeza e vestuário aos detentos. A Defensoria solicita que essa prática seja imediatamente suspensa, uma vez que, conforme estabelece a Lei de Execução Penal, essa responsabilidade é do poder público.

A ação cobra, ainda, o reforço emergencial do efetivo de policiais penais e de profissionais da saúde, além do reconhecimento das falhas na reorganização administrativa que transferiu a porta de entrada do sistema prisional para o PSM4 após a desativação do PSM1, sem o devido dimensionamento de pessoal.