Senado aprova novo piso salarial para professores e valor passa de R$ 5 mil

O Senado aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória nº 1.334/2026, que redefine a regra de reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica pública. Com a nova fórmula, o valor fica fixado em R$ 5.513,63 e agora segue para sanção presidencial.

Pelo texto aprovado, o reajuste anual passará a ser calculado com base na inflação medida pelo INPC do ano anterior, somada a 50% da média do crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos. A proposta prevê ainda que o aumento nunca seja inferior à inflação e também não ultrapasse o crescimento nominal das receitas do fundo.

A relatora da matéria, Professora Dorinha Seabra, defendeu a mudança ao afirmar que o novo modelo corrige falhas da regra atual, que poderia resultar em reajuste de apenas 0,37% em 2026. A estimativa é de que, com a alteração, a correção alcance cerca de 5,4%, superando a inflação prevista.

O parecer aprovado também deixa explícito o direito ao piso para professores temporários, amplia a transparência nos cálculos divulgados pelo Ministério da Educação e mantém o financiamento da política ligado aos recursos do Fundeb. Além da área educacional, a medida autoriza a Secretaria do Patrimônio da União a concluir até 2028 os processos de identificação e demarcação de imóveis federais. O texto ainda será analisado pelo Congresso antes das etapas finais de tramitação.