Impasse na Uncisal reacende debate sobre acesso de estudantes alagoanos ao ensino superior
O julgamento que discute a constitucionalidade do bônus regional da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) voltou a colocar em evidência um dos principais desafios da educação superior no estado: como garantir que estudantes alagoanos tenham acesso às vagas da universidade sem afrontar os princípios constitucionais dos processos seletivos.
A decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), que declarou inconstitucional a lei que concedia um bônus de 10% na nota do Enem para candidatos da região, coloca em risco a situação de 158 estudantes aprovados pelo sistema. A Uncisal informou que recorrerá da decisão, enquanto a Defensoria Pública sustenta que os alunos ingressaram de boa-fé e não podem ser prejudicados.
O caso também ganhou repercussão política.
O ex-prefeito de Maceió e pré-candidato ao Governo de Alagoas, JHC, manifestou solidariedade aos estudantes afetados e afirmou que a solução para ampliar o acesso dos alagoanos ao ensino superior não passa pela manutenção de mecanismos que possam ser considerados inconstitucionais, mas pela expansão da própria universidade.
Segundo ele, uma eventual gestão estadual deverá priorizar investimentos na Uncisal, com ampliação da estrutura física da instituição, criação de novos cursos e aumento da oferta de vagas.
JHC também defendeu uma mudança no modelo de ingresso da universidade. Em vez da utilização do bônus regional sobre a nota do Enem, ele propõe a realização de um vestibular presencial próprio da Uncisal, elaborado especificamente para a realidade alagoana.
Na avaliação do ex-prefeito, um processo seletivo próprio permitiria ampliar o acesso dos estudantes do estado às vagas da universidade sem depender de mecanismos de bonificação que vêm sendo questionados judicialmente. A proposta prevê provas presenciais com conteúdos voltados à realidade educacional de Alagoas, fortalecendo a autonomia da instituição e oferecendo maior segurança jurídica ao processo seletivo.
Enquanto a disputa segue nos tribunais, o debate ultrapassa os limites do Judiciário e passa a discutir qual modelo poderá garantir, de forma permanente, a ampliação do acesso dos estudantes alagoanos à principal universidade pública estadual voltada para a formação de profissionais da saúde.