Comissão aprova projeto que obriga agressor a custear tornozeleira eletrônica
Proposta também prevê novas medidas para reforçar a proteção de vítimas de violência doméstica e segue em análise na Câmara
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga agressores de mulheres a arcarem com os custos de instalação, funcionamento e manutenção da tornozeleira eletrônica utilizada no monitoramento de medidas protetivas. A cobrança poderá ser dispensada caso a Justiça reconheça incapacidade financeira do agressor.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Adriana Accorsi (PT-GO) ao projeto de Lei nº 317/2026, de autoria do deputado Delegado Fábio Costa (PP-AL), e reúne propostas voltadas ao fortalecimento da proteção às vítimas de violência doméstica. Entre as medidas estão a criação de canais exclusivos nas delegacias para o recebimento de alertas e a definição de perímetros de exclusão em torno da residência, do trabalho e do local de estudo da vítima.
A proposta também permite que celulares apreendidos pela polícia sejam destinados a mulheres de baixa renda para o recebimento de alertas de segurança. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.