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JUSTIÇA

PL da Misoginia tem menos de 72h para ser votado antes do recesso

Marianna Carvalho

A Câmara dos Deputados tem menos de 72 horas para decidir o futuro do Projeto de Lei que classifica a misoginia como crime no Brasil. A proposto é uma das prioridades de pauta antes do início do recesso parlamentar, que está previsto para este fim de semana, e depende de um acordo entre governo e oposição para ser analisada no plenário.

De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) e relatado na Câmara pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o texto busca incluir a misoginia definida como atos de ódio, discriminação ou adversão contra mulheres, entre os crimes previstos da legislação brasileira. A proposta também aplia a proteção penas às mullheres ao endurecer punições para condutas motivadas por esse tipo de discriminação.

Caso não seja votado antes do início do recesso, o projeto ficará para o segundo semestre, assim como a votação do fim da escala 6x1. A proposta é uma das prioridades da pauta antes do inicio do recesso parlamentar, previsto para este fim de semana, e depende de um acordo entre governo e oposição para ser analisada em plenário. A expectativa é de intensificação das negociações nos próximos dias para tentar garantir a votação ainda nesta semana, enquanto outras matérias consideradas importantes devem ser adiadas devido ao curto prazo antes da parailisação das atividades do Congresso Nacional.

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