STF arquiva ação do PSOL contra Bolsonaro e segue parecer da PGR

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa terça-feira (14) o arquivamento de uma notícia-crime apresentada pelo PSOL contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão acompanha o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver indícios da prática dos crimes de corrupção ativa e advocacia administrativa relacionados aos fatos investigados.

A ação foi protocolada pelos então deputados federais David Miranda, Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim e Vivi Reis. A denúncia teve como base o vazamento de uma conversa telefônica entre Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru, na qual o então presidente defendia a ampliação do escopo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid para incluir governadores e prefeitos entre os investigados. Na ligação, Bolsonaro também mencionou a possibilidade de pressionar o STF para que o Senado analisasse pedidos de impeachment de ministros da Corte.

Para os parlamentares, a conversa indicaria uma tentativa de influenciar os rumos da investigação, que apurava possíveis omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia de Covid-19. No entanto, a PGR classificou o diálogo como uma "conversa informal e privada" entre um presidente da República e um senador, afirmando que o conteúdo não revela qualquer propósito criminoso por parte de Bolsonaro.

Ao acolher o parecer do Ministério Público, Nunes Marques destacou que cabe exclusivamente à PGR avaliar a existência de elementos para a abertura de uma persecução penal. Em sua decisão, o ministro afirmou que o Supremo não pode substituir o juízo do chefe do Ministério Público diante de um pedido de arquivamento, ressaltando que essa atribuição decorre do princípio acusatório que orienta o sistema de Justiça criminal brasileiro.