Governo fecha acordo com oposição e Senado pode votar MP do Frete nesta terça-feira
O Senado Federal pode votar nesta terça-feira (14) a Medida Provisória (MP) do Frete Mínimo, após o governo afirmar ter alcançado um acordo com a oposição para destravar a tramitação da proposta. O texto precisa ser aprovado até quinta-feira (16), quando perde a validade caso não seja analisado pelo Congresso Nacional.
Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o entendimento prevê apenas ajustes de redação, sem alterações no conteúdo da medida. A estratégia busca evitar que a MP retorne à Câmara dos Deputados, o que inviabilizaria sua aprovação dentro do prazo.
O principal ponto de divergência envolvia o dispositivo que concede anistia às multas aplicadas a caminhoneiros que participaram das manifestações de 2022. O trecho foi incluído pela Câmara, mas o governo considera a medida inaceitável e já sinalizou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetá-la caso seja mantida no texto final.
“O diálogo foi produtivo. Construímos um entendimento para fazer apenas ajustes redacionais, enquanto os demais pontos poderão ser tratados por meio de veto presidencial. Com isso, a proposta está pronta para ser votada”, afirmou Randolfe após reunião com parlamentares da oposição.
A votação ocorre em meio à mobilização da categoria. Na segunda-feira (13), caminhoneiros iniciaram paralisações em pontos de distribuição, como o Porto de Santos (SP), em protesto contra a demora na análise da medida. O ministro dos Transportes, George Santoro, afirmou que o governo trabalha para que a MP seja votada ainda nesta terça, o que, segundo ele, deve encerrar o impasse com a categoria.
A MP, enviada ao Congresso em março e aprovada pela Câmara em junho, estabelece novas regras para o transporte rodoviário de cargas, incluindo a atualização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Frete, mecanismos de fiscalização e punições para empresas que descumprirem o pagamento do valor mínimo definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O texto também altera critérios para suspensão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) em casos de reincidência nas infrações.