Deputados aprovam lei que institui uso de cordão de fita roxa para identificar pessoas com Alzheimer
O uso do cordão será opcional e não substituirá a apresentação de laudos médicos quando a legislação exigir a comprovação do diagnóstico.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 334/26, que cria o cordão de fita roxa como símbolo nacional de identificação voluntária para pessoas com doença de Alzheimer. A proposta altera a Lei 11.736/08, que institui o Dia Nacional de Conscientização da Doença de Alzheimer.
Segundo o texto, o objetivo é facilitar a identificação de pessoas com Alzheimer em locais públicos, contribuindo para evitar situações de constrangimento e garantir atendimento mais adequado. O uso do cordão será opcional e não substituirá a apresentação de laudos médicos quando a legislação exigir a comprovação do diagnóstico.
A relatora da proposta, deputada Maria Arraes (PSB-PE), apresentou parecer favorável e afirmou que a medida respeita os princípios constitucionais ao preservar a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e à assistência social, além de evitar qualquer tipo de identificação compulsória.
A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pelos senadores e sancionado pelo presidente da República.