Congresso entra em recesso nesta terça-feira (14), deixando pautas como o fim da 6x1 para o segundo semestre
O Congresso Nacional inicia, nesta semana, o recesso parlamentar de julho deixando uma série de propostas consideradas estratégicas sem votação. O intervalo legislativo ocorre entre os dias 18 e 31 de julho e, por ser um ano eleitoral, o calendário reduzido pode dificultar o avanço dessas matérias até o fim de 2026.
Entre os principais temas que seguem sem definição estão a proposta que extingue a escala de trabalho 6x1, a PEC da Segurança Pública, mudanças nas regras do Microempreendedor Individual (MEI), projetos voltados à exploração de minerais estratégicos, como as terras raras, e a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
A PEC que acaba com a jornada 6x1, aprovada pela Câmara em maio, ainda aguarda a definição de um relator no Senado. Já a PEC da Segurança Pública, aprovada pelos deputados em março, também depende da análise dos senadores. A proposta do governo busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança e fortalecer o financiamento do setor.
Entre as matérias com possibilidade de avanço antes do recesso está a PEC 14/2021, que cria aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aguarda votação em plenário após a realização de sessões de debate.
No campo econômico, o Senado ainda deve analisar o projeto que cria incentivos para a cadeia produtiva de minerais críticos e terras raras, considerados estratégicos para setores de tecnologia e energia. Também permanece em tramitação a proposta do governo que amplia o limite de faturamento do MEI, autoriza a contratação de até dois empregados e altera regras do regime simplificado.
Com a proximidade do período eleitoral, a expectativa é que essas pautas sejam retomadas apenas no segundo semestre, quando o Congresso terá um calendário mais curto e maior pressão para concluir votações consideradas prioritárias.