Projeto de Renan Calheiros é comparado à emenda promovida por Ciro Nogueira; especialistas criticam proposta
A proposta prevê cobertura integral do FGC para depósitos realizados por fundos de pensão e regimes próprios de previdência de estados e municípios no conglomerado Banco Master.
O projeto de lei apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) para ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) em aplicações ligadas ao Banco Master passou a ser comparado nos bastidores políticos e do mercado financeiro à chamada “Emenda Master”, vinculada à PEC 65/2023, trazida pelo jornal Oglobo. A proposta defendida anteriormente previa elevar a garantia ordinária do FGC dos atuais R$ 250 mil para até R$ 1 milhão por investidor.
A antiga emenda entrou na mira da Polícia Federal após investigações apontarem que o texto teria sido elaborado por assessores do Banco Master, instituição controlada pelo banqueiro Daniel Vorcaro, e posteriormente entregue a parlamentares para apresentação formal no Congresso Nacional. Segundo a PF, a proposta buscava beneficiar diretamente interesses ligados ao conglomerado financeiro.
De acordo com as investigações, o senador responsável por apresentar a emenda receberia pagamentos mensais entre R$ 300 mil e R$ 500 mil, além de viagens internacionais, hospedagens e despesas pessoais custeadas pelo banqueiro. O caso ampliou o debate sobre a influência de agentes do sistema financeiro na formulação de propostas legislativas relacionadas ao Fundo Garantidor de Créditos.
Agora, o texto apresentado por Renan Calheiros também gera preocupação entre integrantes do Banco Central, ex-diretores da autoridade monetária e executivos do sistema financeiro. A proposta prevê cobertura integral do FGC para depósitos realizados por fundos de pensão e regimes próprios de previdência de estados e municípios no conglomerado Banco Master, sem limitação aos tetos atualmente praticados pelo fundo.
Na prática, o projeto de Renan amplia de forma inédita a proteção para recursos públicos aplicados no Banco Master e abre uma exceção às regras gerais do FGC, que hoje limitam a cobertura a R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em cada instituição financeira, com teto global de R$ 1 milhão. A medida é vista por críticos como mais uma tentativa de blindar ativos ligados ao conglomerado financeiro em meio à pressão sobre o banco.