‘Zero compensação’: Governo negocia fim da escala 6x1 sem redução de impostos a empresas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para pôr fim à escala 6x1, onde o trabalhador tem seis dias de expediente e um de folga na semana, segue tramitando na Câmara. O governo, por sua vez, intensifica as conversas com o Congresso para aprovar a proposta com celeridade.

Um dos pontos principais de pressão dos setores produtivos é por compensações financeiras, como diminuição ou retirada de impostos, para evitar possíveis impactos que a medida traria. O Governo, por sua vez, é contra a ideia e defende a implementação do modo "zero compensação". A única exceção seria para micro e pequenas empresas.

Para esse segmento, o governo avalia incluir na proposta um dispositivo que permita a criação de um projeto de lei complementar. Outra alternativa analisada seria oferecer algum tipo de apoio aos pequenos empresários, como linhas de crédito ou medidas por decreto presidencial, sem necessidade de articulação no Congresso Nacional.

Nas negociações com empresários, uma das possibilidades discutidas é a criação de uma regra de transição para a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas. Inicialmente, o governo defendia que a mudança ocorresse sem período de adaptação. No entanto, o Palácio do Planalto passou a admitir a possibilidade de uma transição de até dois anos.