PL da Dosimetria: entenda como derrubada do veto de Lula pode reduzir a pena de Bolsonaro
Conforme a legislação, o juiz também pode anular até um terço de uma remição que tenha sido obtida pelo condenado, caso ele cometa alguma "falta grave" no período preso.
Uma eventual derrubada do veto do presidente Lula (PT) ao projeto que trata da dosimetria de penas pelo Congresso Nacional pode reduzir o prazo para que o ex-presidente Jair Bolsonaro passe ao regime semiaberto. Segundo estimativas apresentadas na Câmara, essa mudança poderá ocorrer no início de 2028.
Atualmente, o ex-presidente teria de cumprir 5 anos e 11 meses nesse regime, que se encontra até o momento. Ele teve a prisão domiciliar autorizada em março pelo prazo inicial de 90 dias, a contar da alta médica, com o objetivo de garantir a recuperação completa de um quadro de broncopneumonia não houve, entretanto, uma mudança de regime. Com o novo cálculo previsto no projeto, esse período cairia para 3 anos e 3 meses.
Esse prazo pode ser reduzido ainda mais: para 2 anos e 2 meses em regime fechado, a depender da aplicação dos critérios legais. Isso porque a lei permite descontar um dia de pena a cada três dias de estudo ou de trabalho.
Partindo de um tempo de regime fechado de 3 anos e 3 meses, o que dá um total de 1185 dias, Bolsonaro poderia descontar até 1 ano e 1 mês, com base nos cálculos apresentados. Com isso, o ex-presidente, preso desde novembro de 2025, poderia migrar de regime em janeiro de 2028.
A chamada remição de pena, no entanto, precisa ser atestada por um juiz, após manifestações da defesa e do Ministério Público. Conforme a legislação, o juiz também pode anular até um terço de uma remição que tenha sido obtida pelo condenado, caso ele cometa alguma "falta grave" no período preso.