Caso Braskem: pescadores e marisqueiros serão indenizados pela restrição de navegação na Laguna Mundaú

Os pescadores e marisqueiras afetados pela mineração da Braskem em Maceió (AL) irão receber uma indenização, no valor de R$ 4.236, pago em parcela única, pelos prejuízos causados com a restrição de navegação em parte da Lagoa Mundaú. O acordo foi assinado na terça-feira (6), pela Defensoria Pública da União (DPU), a Braskem, a Federação de Pescadores de Alagoas (Fepeal) e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), e submetido à homologação da 30ª Vara Cível da Comarca de Maceió. Em novembro de 2023, quando umas das minas da petroquímica ainda estava ameaçando colapsar, a prefeitura de Maceió decretou estado de emergência e a Capitania dos Portos de Alagoas (CPA) proibiu o tráfego de embarcações em parte da laguna, o que levou a suspensão da pesca na região dos Flexais, Bebedouro, Mutange, Bom Parto, Ponta Grossa, Vergel, Levada e Chã do Bebedouro. O acordo acontece após recomendação feita pela DPU, Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e pelo Ministério Público Federal (MPF) e no curso de uma das ações civis públicas ajuizadas pela Fepeal e pela CNPA. “Todos os prejuízos causados à obtenção do mínimo substancial e a forma de vida dos pescadores e marisqueiras tradicionais da Lagoa Mundaú devem ser suportados financeiramente pela empresa, com base no princípio da reparação integral e do poluidor-pagador”, destaca um trecho da recomendação.