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Política

STF ordena Governo de Alagoas a apresentar documentos sobre recursos da privatização da BRK

Em uma reviravolta na disputa financeira entre o Governo de Alagoas, a Prefeitura de Maceió e os municípios da região metropolitana, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma ordem na última quarta-feira (8) determinando que o Governo de Alagoas apresente, em até 5 dias, documentos comprobatórios dos 50% dos valores da outorga proveniente da venda da água na região metropolitana, que estão bloqueados judicialmente. O montante bloqueado, estipulado em R$ 1,4 bilhão de uma outorga total de R$ 2,9 bilhões, está no centro da disputa entre o Estado e a capital alagoana, que reivindica parte desse valor. A Prefeitura de Maceió propôs inicialmente a divisão dos recursos entre todos os municípios da região, porém, o Governo de Alagoas recusou o acordo proposto. Com o bloqueio dos recursos, o Supremo se posicionou a favor da prefeitura de Maceió, compreendendo que ela tem direito a parte do valor arrecado proveniente da privatização, sendo assim, tornando a apresentação dos documentos um passo crucial para a resolução desse impasse financeiro. Agora, o STF aguarda os documentos detalhados, incluindo extratos bancários mensais dos últimos 24 meses, para avaliar a situação e definir os próximos passos no caso. A decisão do ministro Cristiano Zanin representa um novo capítulo na complexa trama envolvendo a privatização da BRK e a batalha por recursos entre o Governo de Alagoas, a Prefeitura de Maceió e os demais municípios da região metropolitana.
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