Minirreforma Eleitoral: Proposta afrouxa regras do uso do fundo eleitoral

O Grupo de Trabalho encarregado de elaborar uma minirreforma eleitoral, visando flexibilizar o uso do Fundo Eleitoral e evitar o bloqueio desses recursos pela Justiça, optou por dividir o texto em dois projetos distintos. A primeira proposta irá abordar temas relacionados à prestação de contas e às regras que regem a elegibilidade de políticos condenados. A segunda, por sua vez, tratará da regulamentação da propaganda eleitoral e do uso do fundo partidário. Um dos aspectos em debate envolve a proibição de a Justiça bloquear os fundos eleitoral e partidário de qualquer agremiação política, mesmo em situações de descoberta de desvios de recursos. Além disso, a minirreforma eleitoral poderá reduzir o período de inelegibilidade de políticos condenados e evitar que a totalidade de uma chapa seja cassada em casos de condenação por fraude nas cotas destinadas às candidaturas femininas. Essa divisão dos temas reflete a complexidade e a sensibilidade das questões envolvidas na reforma eleitoral em curso, destacando a importância de abordá-las de forma mais específica e detalhada em projetos separados.