ALE coloca em pauta R$ 125 milhões em créditos para tribunais de Alagoas
Projetos preveem recursos para o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas. Sessão também deve analisar reajuste salarial de 4,26% para servidores do TCE
A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) incluiu na pauta da sessão extraordinária desta terça-feira (10) cinco projetos de lei que preveem a abertura de créditos suplementares no valor total de R$ 125.284.742 para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
Do montante previsto, R$ 64.357.810 serão destinados ao Tribunal de Contas e ao Fundo Especial de Comunicação (Funec). Já o Tribunal de Justiça deverá receber R$ 60.926.932.
Além dos créditos suplementares, os deputados também devem analisar uma proposta de revisão salarial de 4,26% para servidores efetivos, comissionados e aposentados do TCE.
De acordo com a ordem do dia, publicada em suplemento na segunda-feira (9), as seis matérias estão previstas para votação em primeiro turno durante a sessão extraordinária.
Os valores foram identificados a partir da consulta aos textos integrais dos projetos disponíveis no sistema legislativo da Assembleia.
As propostas agora seguem para apreciação dos parlamentares, que deverão decidir sobre a aprovação dos recursos e da revisão salarial.