Governo de Alagoas inicia cobrança pelo uso de água de rios e poços no estado

O Governo de Alagoas começou a cobrar pelo uso de recursos hídricos sob domínio estadual. A medida, anunciada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), passou a valer na segunda-feira (26) de outubro e abrange usuários que retiram água de rios, reservatórios e fontes subterrâneas.

A iniciativa tem respaldo na Lei Estadual nº 5.965/1997 e no Decreto Estadual nº 93.665/2023, que estabelecem regras para a gestão dos recursos hídricos em Alagoas.

De acordo com a Semarh, a cobrança busca estimular o consumo responsável da água e arrecadar recursos para ações de conservação e preservação das bacias hidrográficas do estado.