Fachin determina arquivamento do inquérito das fake news após sete anos
Na decisão, Fachin afirmou que a validade inicial do inquérito não justifica a continuidade indefinida das apurações
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news, após sete anos e meio de tramitação. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou o esgotamento do objeto específico da investigação. Com a medida, novas diligências ficam suspensas imediatamente.
Na decisão, Fachin afirmou que a validade inicial do inquérito não justifica a continuidade indefinida das apurações. O ministro, no entanto, ressaltou que o encerramento não invalida provas já produzidas, acordos firmados ou ações penais em andamento. Os processos derivados da investigação deverão continuar tramitando de forma independente, enquanto outros procedimentos relacionados serão avaliados individualmente. O sigilo dos autos será mantido provisoriamente até a separação de documentos com informações sensíveis.
Ao reconhecer a importância do inquérito, Fachin destacou que as investigações identificaram organizações que atuavam na produção, publicação e financiamento de ameaças e ataques coordenados no ambiente digital. Segundo o ministro, as provas reunidas deram origem a outras apurações e contribuíram para mais de 1.600 ações penais, incluindo processos contra pessoas acusadas de tentar subverter a ordem democrática.
O encerramento ocorre após uma mudança na condução do caso. Em setembro, Fachin retirou a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que comandava o inquérito desde 2019 por designação do então presidente do STF, Dias Toffoli, e assumiu o processo e procedimentos derivados. Desde então, o presidente da Corte iniciou uma revisão das investigações, com a transferência de mais de 100 processos para sua relatoria.