Plano Diretor: Câmara amplia debate sobre os prejuízos causados nos bairros afetados pela mineração
As áreas de Maceió afetadas pela mineração foram discutidas durante uma reunião temática da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal, realizada no âmbito das discussões do Plano Diretor. O encontro foi presidido pelo vereador Marcelo Palmeira e reuniu parlamentares, representantes do Ministério Público, moradores e entidades ligadas às vítimas da Braskem.
Durante a reunião, Marcelo Palmeira afirmou que eventuais correções identificadas pela sociedade poderão ser incorporadas ao Plano Diretor por meio de emendas. Segundo ele, o objetivo é ampliar a participação popular e construir uma proposta que contribua para o desenvolvimento social e econômico de Maceió.
O defensor público Ricardo Melro chamou atenção para o destino das áreas atingidas pelo afundamento do solo nos bairros Pinheiro, Mutange, Bom Parto, Bebedouro e Farol. Ele defendeu que o município estabeleça diretrizes para que os territórios afetados possam ser revertidos ao patrimônio público e também destacou a situação dos Flexais, onde moradores ainda convivem com riscos geológicos.
Representantes das vítimas da mineração também cobraram mudanças na proposta. Cássio Araújo, do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), sugeriu a criação de um órgão público responsável pelo acompanhamento dos dados sobre o afundamento do solo, sem interferência da empresa. Outros participantes defenderam que informações técnicas e científicas sejam incluídas no Plano Diretor.
Vereadores e integrantes do Ministério Público destacaram ainda a necessidade de definir responsabilidades sobre as áreas afetadas e garantir a reparação dos danos. O promotor Jorge Dórea afirmou que o Ministério Público de Alagoas acompanha o caso e citou avanços obtidos por meio do acordo socioambiental, incluindo a estabilização do território em algumas regiões.
A reunião também abordou a necessidade de proteger comunidades tradicionais, delimitar com clareza as áreas públicas afetadas e aproximar o Plano Diretor das demandas dos bairros. O próximo encontro temático está marcado para esta quarta-feira (11), às 9h, e discutirá as demandas e diretrizes para o desenvolvimento urbano da região norte de Maceió.