Aliados de Lula propõem mandato de 12 anos para ministros do STF e código de ética
Documento com 48 páginas foi entregue a Lula ainda durante a pré-campanha eleitoral e voltou ao debate no último domingo (7)
O grupo Prerrogativas, formado por advogados próximo ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), elaborou uma proposta de reforma do Judiciário que prevê mandato de 12 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além da criação de um código de ética para as cortes superiores. O documento, com 48 páginas, foi entregue a Lula ainda durante a pré-campanha eleitoral e voltou ao debate após o presidente defender, no último domingo (7), uma magistratura pautada pela ética, isenção e ausência de conflitos de interesses.
A minuta estabelece que os indicados ao STF e ao STJ tenham entre 45 e 63 anos. Atualmente, os ministros podem permanecer nos cargos até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos. A proposta também prevê cotas mínimas na composição dos tribunais: cinco mulheres e três pessoas negras no Supremo, enquanto o STJ teria 50% de mulheres e 30% de integrantes negros. Outra mudança seria a restrição do foro privilegiado no STF, que passaria a julgar apenas os presidentes dos três Poderes e o procurador-geral da República.
Na área de transparência, o texto propõe um código de ética para os tribunais superiores, com regras sobre presentes, viagens e relações pessoais. Entre as medidas estão a proibição de presentes com valor superior a R$ 100 e de hospedagens ou transportes privados custeados por pessoas interessadas em decisões judiciais. Também seria exigida a declaração de vínculos familiares, com bloqueio automático de processos que envolvam possíveis conflitos de interesse. As investigações ficariam sob responsabilidade de uma comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inclusive nos casos envolvendo ministros do STF.
Para viabilizar as mudanças, o Prerrogativas defende a recriação da Secretaria Nacional de Reforma do Judiciário, vinculada ao Ministério da Justiça. Segundo os coordenadores do grupo, Bruno Salles e Marco Aurélio de Carvalho, a proposta é um ponto de partida para discussões com representantes da sociedade civil e entidades do sistema de Justiça. A implementação, no entanto, ainda depende de articulações políticas e da definição de etapas pelo governo. Lula sinalizou interesse no tema, que poderá se tornar uma das prioridades de sua agenda institucional.