Fux suspende afastamento de juíza da Lava Jato e abre caminho para retorno às atividades

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a punição de dois anos de afastamento aplicada à juíza federal Gabriela Hardt pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão liminar interrompe os efeitos da penalidade e permite que a magistrada retome suas funções após o encerramento de uma licença médica, desde que não exista outro impedimento legal.

Na avaliação de Fux, existem indícios de que o processo administrativo disciplinar contra a juíza pode ter sido instaurado fora do prazo legal. O ministro considerou que o CNJ teve conhecimento dos fatos em 15 de março de 2019, mas só abriu formalmente o procedimento em 7 de junho de 2024. Entre as duas datas, transcorreram cinco anos, dois meses e 23 dias.

A investigação apurou a atuação de Gabriela Hardt na homologação, em janeiro de 2019, de um acordo firmado entre a força-tarefa da Operação Lava Jato e a Petrobras. O documento previa a destinação de recursos bilionários para uma fundação privada que seria responsável por administrar valores relacionados a um acordo da estatal com autoridades norte-americanas.

Em agosto de 2026, o CNJ decidiu aplicar à magistrada a pena de disponibilidade por dois anos, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A maioria dos conselheiros entendeu que ela não adotou as cautelas necessárias ao autorizar a medida envolvendo a destinação dos recursos.

Com a decisão de Fux, ficam suspensos o afastamento das funções, a redução salarial e a contagem do período da penalidade. O TRF-4 também deverá registrar a determinação e assegurar o retorno da magistrada às atividades após o fim da licença médica.

A decisão, no entanto, não representa o cancelamento definitivo da punição. A suspensão permanecerá válida até o julgamento do mérito do mandado de segurança apresentado pela defesa. O CNJ deverá prestar informações ao Supremo, e o processo também será encaminhado à Procuradoria-Geral da República para manifestação.