O governador eleito de Alagoas, João Henrique Caldas (JHC), apresentou nesta segunda-feira (9) um agravo interno ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) para tentar reverter a decisão que suspendeu a liminar contrária à nomeação de Otávio Lessa para a presidência da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal). A medida foi determinada pela Presidência do Tribunal no último dia 6 de novembro.
No recurso, a defesa de JHC questiona a indicação feita pelo então governador interino, Marcelo Victor, em 29 de outubro. Otávio Lessa teve o nome aprovado pela Assembleia Legislativa no dia anterior e recebeu um mandato com previsão de término em março de 2031.
Os advogados alegam que a nomeação desrespeitou as regras de escalonamento dos mandatos da diretoria da agência e prejudicou a participação do governador eleito na escolha dos integrantes do órgão. A defesa também questiona o momento da indicação, realizada poucos dias antes do encerramento do período de governo interino.
Outro argumento apresentado envolve a participação do presidente do TJAL na análise do pedido de suspensão da liminar. Segundo a defesa, o magistrado teria exercido interinamente o comando do Governo de Alagoas durante parte do período relacionado ao caso, o que poderia configurar impedimento. O recurso também aponta a falta de manifestação prévia do Ministério Público.
Ao final, JHC pede que a liminar que suspendia a nomeação de Otávio Lessa volte a ter validade. Como alternativa, solicita que a suspensão seja mantida até que o juiz responsável pela ação popular examine o processo. O agravo foi protocolado nesta segunda-feira (9), mas ainda aguarda análise da Justiça.