Governo de Alagoas libera R$ 156 milhões em créditos suplementares por meio de 26 decretos
Medidas publicadas no Diário Oficial redistribuem recursos entre secretarias, órgãos e fundos estaduais; cinco maiores operações concentram 75,5% do total
O Governo de Alagoas abriu R$ 156.018.065,37 em créditos suplementares por meio de 26 decretos publicados no suplemento do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (6). As medidas foram assinadas pelo governador Paulo Dantas e autorizam o reforço de dotações orçamentárias destinadas a diferentes órgãos, secretarias, universidades e fundos estaduais.
De acordo com os dados publicados, os cinco maiores créditos somam aproximadamente R$ 117,9 milhões, o equivalente a 75,5% de todo o montante autorizado. Entre os principais beneficiados estão o Fundo Alagoano de Parcerias, a Assembleia Legislativa de Alagoas, a Secretaria de Estado da Infraestrutura, o Instituto de Tecnologia e a Secretaria de Estado da Educação.
Os créditos suplementares são instrumentos utilizados pela administração pública para reforçar recursos destinados a despesas já previstas no orçamento. Portanto, a abertura dos valores não significa, necessariamente, que o dinheiro tenha sido efetivamente pago ou que corresponda integralmente a novos recursos disponíveis.
Parte do montante foi viabilizada por excesso de arrecadação e superávit financeiro. Outra parcela teve origem no cancelamento de dotações anteriormente reservadas para outras ações governamentais, permitindo a redistribuição dos recursos entre diferentes áreas da administração estadual.