Após ordem judicial, Paulo Dantas libera acesso ao SIAFE para transição de JHC, mas omite o SEI em decreto

O governador Paulo Dantas (MDB) publicou no Diário Oficial o Decreto nº 113.417, que autoriza Antônio Carvalho e Silva Neto, integrante da equipe de transição do governador eleito JHC (PL), a consultar o Sistema Integrado de Administração Financeira de Alagoas (SIAFE/AL).

A medida cumpre parcialmente uma liminar da Justiça de Alagoas, que determinou ao Estado a liberação das credenciais de acesso às plataformas administrativas em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A decisão também previa o acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), mas o decreto não mencionou a liberação dessa ferramenta.

O SEI reúne contratos, pareceres e processos administrativos do governo estadual. A liberação parcial ocorre em meio a um impasse entre as equipes de Paulo Dantas e JHC, após integrantes da nova gestão denunciarem a retenção de informações e o descumprimento dos prazos previstos para a transição de governo.