Justiça Eleitoral condena Flávio Moreno a pagar R$ 10 mil por gravações feitas na Ufal

O ex-candidato a deputado federal Flávio Moreno (PL) foi condenado pela Justiça Eleitoral de Alagoas a pagar uma multa de R$ 10 mil por vídeos gravados nas dependências da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). A decisão também estabelece a retirada definitiva de duas publicações das redes sociais.

A condenação foi determinada pelo desembargador Rosmar Rodrigues Alencar, após uma representação do Ministério Público Eleitoral. O episódio ocorreu em 1º de setembro, durante o período de campanha, no Instituto de Ciências Humanas, Comunicação e Artes (ICHCA), onde Moreno esteve acompanhado de uma equipe de gravação.

Durante a visita, o então candidato retirou cartazes confeccionados por estudantes e fez declarações sobre a comunidade acadêmica e a estrutura da universidade.

Na avaliação do magistrado, as publicações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão ao recorrerem à discriminação por posicionamentos políticos e identidade de gênero. A decisão aponta que o conteúdo expôs e estigmatizou estudantes, incluindo pessoas transgênero, travestis e não binárias.

Outro ponto considerado foi a ausência de autorização da universidade para a realização de gravações com finalidade eleitoral em suas dependências. O desembargador destacou que críticas a ideias e posicionamentos são legítimas, mas não podem ser utilizadas como justificativa para manifestações de hostilidade contra determinados grupos.

Para definir o valor da penalidade, a Justiça levou em conta a gravidade do episódio, o alcance das publicações, o perfil de Moreno tinha cerca de 87 mil seguidores, e a continuidade da divulgação dos vídeos mesmo depois de uma notificação do Ministério Público Eleitoral.