Justiça determina prazo de 24 horas para abertura de dados da Sefaz após ação de JHC contra gestão de Paulo Dantas e Marcelo Victor
Na publicação, o governador eleito fez duras críticas ao governador Paulo Dantas e ao presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor, que está no exercício do governo estadual
Uma nova decisão judicial movimentou o cenário político de Alagoas nesta terça-feira (3). O governador eleito JHC anunciou, por meio das redes sociais, que conseguiu uma determinação judicial estabelecendo prazo de 24 horas para a abertura do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e o acesso a dados financeiros da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), no contexto da transição de governo.
Segundo JHC, a medida foi resultado de uma ação apresentada à Justiça diante das dificuldades enfrentadas pela equipe de transição para obter informações sobre a administração estadual.
Na publicação, o governador eleito fez duras críticas ao governador Paulo Dantas e ao presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor, que está no exercício do governo estadual. JHC acusou os dois de dificultarem o acesso aos dados públicos necessários para a transição administrativa.
“Enquanto Marcelo Victor no exercício do governo e Paulo Dantas escondem os dados no período de transição, na imprensa dizem que liberou, nos bastidores não entregam nada”, declarou JHC.
A manifestação expõe um novo capítulo do embate político entre a gestão que deixa o Palácio República dos Palmares e o grupo que assumirá o comando do Executivo estadual.
O acesso aos sistemas administrativos e às informações financeiras é considerado fundamental para que a nova gestão tenha conhecimento da situação fiscal do Estado, dos contratos em andamento, das despesas e dos compromissos assumidos pela administração anterior.
Ao comemorar a decisão, JHC classificou a determinação como mais uma vitória e afirmou que o processo de transição não pode depender da vontade política dos atuais governantes.
“Transição não é favor. É dever constitucional. Alagoas não é propriedade privada”, declarou.
A decisão, conforme relatada pelo governador eleito, estabelece um prazo de 24 horas para a disponibilização dos acessos. A publicação, no entanto, não apresenta detalhes sobre eventuais penalidades em caso de descumprimento.
Até o momento, não foram apresentadas nesta publicação manifestações de Paulo Dantas ou Marcelo Victor sobre as novas acusações feitas por JHC.