Antes de JHC assumir Governo, CCJ da Assembleia aprova Otávio Lessa na Arsal e mandato de 5 anos
Atual conselheiro do TCE foi sabatinado na terça-feira (27); texto segue para votação final no plenário da Assembleia
A indicação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Otávio Lessa, para a presidência da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal) foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa nessa terça-feira (27). A proposta segue agora para votação final no plenário da Casa.
Antes da aprovação, Lessa passou por sabatina, durante a qual os parlamentares questionaram suas propostas e medidas para a condução da agência. A deliberação resultou no Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2026. A indicação foi assinada por Marcelo Victor quando ele ocupava interinamente o governo estadual e prevê a permanência de Lessa no comando da Arsal até 2031, abrangendo todo o mandato do governador eleito JHC.
A possibilidade de Lessa assumir a agência está relacionada a uma mudança legislativa aprovada no fim da gestão de Paulo Dantas. A alteração estabeleceu mandatos fixos de cinco anos para a diretoria da Arsal e restringiu exonerações decorrentes de mudanças no comando do Executivo.
Caso deixe o cargo de conselheiro do TCE para assumir a presidência da agência, Lessa abrirá uma vaga vitalícia no tribunal. Nos bastidores políticos, essa cadeira é apontada como uma possível opção para Paulo Dantas após o fim do mandato como governador. Enquanto a indicação tramita na Assembleia, movimentos sociais e manifestantes mantêm protestos contra as recentes concessões estaduais.