Lula deve sancionar “OAB da Medicina” nesta semana; prova será obrigatória para formandos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar até esta sexta-feira (6) a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), apelidado de “OAB da Medicina”. A medida estabelece um nível mínimo de proficiência para estudantes de medicina e torna permanente a exigência de avaliação para os futuros profissionais. A informação é da CNN Brasil.

A legislação prevê três avaliações ao longo da graduação, aplicadas ao final do segundo, quarto e sexto anos do curso. A nota mínima será calculada com base no desempenho nas três etapas, com peso maior para a última prova. Estudantes que não atingirem o nível de proficiência exigido poderão refazer o exame em edições posteriores. Os resultados serão disponibilizados exclusivamente aos alunos e às respectivas instituições de ensino.

As novas regras não atingem médicos que já haviam concluído a graduação antes de junho de 2026, quando a medida provisória foi publicada. Também ficam de fora os profissionais formados no exterior, que continuam submetidos ao Revalida. A lei ainda prevê a criação da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, responsável por estabelecer os pesos das provas e os critérios para definir o desempenho mínimo.

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro, um dia antes de a medida provisória perder a validade, após divergências envolvendo o Conselho Federal de Medicina (CFM). A iniciativa busca ampliar o controle sobre a qualidade da formação médica no país. Segundo o Ministério da Educação, cerca de 30% dos cursos avaliados em 2025 apresentaram resultados insatisfatórios. Entre as 304 graduações vinculadas ao Sistema Federal de Ensino, 99 ficaram nas faixas 1 e 2 do Conceito Enade, indicando que menos de 60% dos estudantes alcançaram desempenho considerado adequado.