STF pode encurtar tempo de prisão de Bolsonaro para dois anos e quatro meses

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá reduzir para aproximadamente dois anos e quatro meses o período em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A possibilidade depende da validação da Lei da Dosimetria pela Corte. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (2), em apuração do analista político Matheus Teixeira, da CNN Brasil.

Promulgada em maio de 2026, após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial, a legislação modifica os critérios de cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe. No entanto, sua aplicação está suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, até que o STF analise a constitucionalidade da norma.

Segundo a reportagem, advogados, especialistas e parlamentares que acompanham o caso estimam que, se a lei for considerada constitucional, Bolsonaro poderá alcançar uma modalidade de liberdade parcial entre o final de 2027 e o início de 2028. A eventual mudança não representa anulação da condenação nem extinção da pena, mas a possibilidade de progressão para um regime menos rigoroso, considerando as regras de execução penal e o período já cumprido.

Caso o STF valide a legislação, caberá a Moraes analisar individualmente os pedidos de recálculo das penas, incluindo o de Bolsonaro e o de outros condenados pelos crimes relacionados à tentativa de golpe. Ainda não há data definida para o julgamento, e qualquer redução no período de prisão permanece condicionada à decisão da Corte.