Ação na Justiça pede suspensão de salário e benefícios de Flávio Bolsonaro após saída do Brasil

Uma ação popular protocolada na Justiça Federal do Rio de Janeiro pede a suspensão imediata do salário e de todos os benefícios pagos ao senador Flávio Bolsonaro (PL). A iniciativa também solicita que o parlamentar devolva aos cofres públicos eventuais valores recebidos desde 27 de outubro de 2026, data em que teria deixado o Brasil.

Apresentada em 29 de outubro pelos advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma, a ação tem a União Federal como ré. Na petição, os autores alegam que Flávio viajou para os Estados Unidos por tempo indeterminado, sem comunicar formalmente o afastamento do mandato ao Senado. Para eles, a situação pode caracterizar abandono das atividades parlamentares e gerar prejuízo aos cofres públicos.

O pedido inclui a suspensão do salário mensal do senador, atualmente superior a R$ 46 mil, além de auxílio-moradia, verba de gabinete e cota parlamentar. Os advogados também solicitam uma decisão liminar, de caráter urgente, e argumentam que o parlamentar deveria ter comunicado sua saída do país ao presidente do Senado, conforme prevê o Regimento Interno da Casa.

A petição ainda questiona as circunstâncias da viagem e menciona uma determinação do ministro Alexandre de Moraes relacionada à entrega do passaporte. O caso também cita a situação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL), irmão de Flávio, que, segundo os autores, enfrenta dificuldades para devolver valores recebidos durante o período em que deixou de comparecer à Câmara. O pedido aguarda análise da Justiça Federal e, até o momento, não há decisão determinando a suspensão dos pagamentos.