O vereador Jônatas Omena protocolou, na Câmara Municipal de Maceió, uma indicação solicitando à Prefeitura que avalie a inclusão de profissionais biomédicos no quadro funcional da Administração Pública Municipal, com a possibilidade de previsão desses profissionais em futuros concursos públicos para atividades compatíveis com suas atribuições legais.

A proposta sugere que o município realize estudos técnicos, jurídicos, administrativos e orçamentários para verificar a necessidade de incorporar biomédicos aos serviços públicos, especialmente em áreas relacionadas à saúde, análises clínicas e laboratoriais, microbiologia, imunologia, hematologia, bioquímica e apoio ao diagnóstico.

A iniciativa considera a importância desses profissionais para o funcionamento dos serviços de saúde e busca ampliar as possibilidades de atuação da Biomedicina na rede pública municipal, respeitando as atribuições estabelecidas pela legislação federal que regulamenta a profissão.

Entre as medidas sugeridas estão o levantamento das necessidades da rede municipal de saúde, a avaliação da demanda por profissionais especializados e a análise da viabilidade de criação de cargos efetivos, caso os estudos apontem essa necessidade e sejam atendidos os requisitos legais e orçamentários.

A justificativa da indicação tem como referência a Lei Federal nº 6.684/1979 e o Decreto Federal nº 88.439/1983, que regulamentam a profissão de biomédico no Brasil.

Com a iniciativa, Jônatas Omena solicita que a Prefeitura, por meio dos órgãos competentes, avalie os caminhos administrativos necessários para ampliar a presença desses profissionais no serviço público municipal, contribuindo para o planejamento da força de trabalho e para o atendimento das demandas da população.

A matéria foi apresentada por meio de indicação legislativa, instrumento pelo qual o vereador encaminha uma solicitação ao Poder Executivo para análise e adoção das providências cabíveis.