A indicação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL), Otávio Lessa de Geraldo Santos, para a presidência da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) foi oficializada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (26).

O documento, datado de 23 de outubro, foi assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), Marcelo Victor, que está no exercício do cargo de governador. A indicação prevê a substituição de Camilla da Silva Ferraz, atual diretora-presidente da agência, cujo mandato foi encerrado.

O ofício foi encaminhado ao deputado estadual Gilvan Barros Filho, primeiro vice-presidente da ALE. A indicação ocorre em meio a articulações políticas envolvendo cargos estratégicos no estado. Entre os movimentos esperados está uma possível indicação do governador Paulo Dantas para ocupar a vaga de conselheiro do TCE-AL que será deixada por Otávio Lessa.

Indicação depende da Assembleia

Apesar da formalização no Diário Oficial, Otávio Lessa ainda precisa passar pelo processo de aprovação da Assembleia Legislativa para assumir a presidência da Arsal.

Conforme o artigo 13 da Lei Estadual nº 9.439, de 27 de dezembro de 2024, os integrantes da Diretoria Executiva da agência são nomeados pelo governador após aprovação prévia dos deputados estaduais. A legislação também estabelece mandato de cinco anos para o diretor-presidente, sem interferência do governo durante o período.

A indicação deverá seguir os trâmites legislativos, incluindo análise e votação pelos parlamentares. A nomeação para o comando da agência somente poderá ser concluída após a aprovação da Assembleia.