Justiça determina remoção de publicação de Erika Hilton sobre Alfredo Gaspar, vice de Flávio Bolsonaro
Decisão da Justiça de Alagoas estabelece multa diária de R$ 10 mil caso o X não exclua o conteúdo; postagem menciona acusação que teve procedimento arquivado pelo STF
A Justiça de Alagoas determinou que a rede social X retire do ar uma publicação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) sobre Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro. A decisão foi proferida na quinta-feira (22), pela 3ª Vara Cível de Maceió, e prevê multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 50 mil, em caso de descumprimento.
A postagem, publicada em 18 de outubro, relacionava Gaspar a uma acusação de estupro de vulnerável ao questionar propostas de Flávio Bolsonaro sobre o cadastro de pedófilos e a castração química de estupradores.
Ao analisar o caso, o juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira considerou que a publicação não informou que o procedimento relacionado à acusação havia sido arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 6 de outubro, após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela ausência de elementos suficientes para a abertura de investigação.
Na avaliação do magistrado, a apresentação da acusação sem mencionar o desfecho do procedimento poderia transmitir uma percepção desatualizada dos fatos e prejudicar a honra e a imagem do parlamentar.
Em outra decisão, a ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a retirada de 26 publicações relacionadas ao caso nas plataformas X, Instagram e TikTok.
A magistrada considerou que a divulgação das acusações sem esclarecer o arquivamento poderia induzir eleitores a erro e afetar a imagem do candidato.
A determinação da Justiça alagoana se restringe à publicação analisada no processo e não representa uma proibição geral de novas manifestações sobre o assunto. O caso ocorre na reta final da disputa presidencial de 2026.