Sinfeagro questiona mudanças na ADEAL no fim do governo e cobra promessas não cumpridas
Entidade questiona a ausência de diálogo com a categoria e cobra medidas que garantam a valorização dos servidores e melhores condições para a fiscalização agropecuária
O Sindicato dos Servidores de Fiscalização Estadual Agropecuária de Alagoas (Sinfeagro) se manifestou, por meio de nota oficial, nesta quinta-feira (22), sobre a proposta do governo estadual que estabelece mandato fixo para a presidência da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (ADEAL). A entidade questiona a ausência de diálogo com a categoria e cobra medidas que garantam a valorização dos servidores e melhores condições para a fiscalização agropecuária.
O projeto prevê mandato de cinco anos para o diretor-presidente, sem possibilidade de recondução, com nomeação pelo governador após aprovação da Assembleia Legislativa. A proposta também restringe as hipóteses de perda do mandato, impedindo a exoneração motivada apenas pela alternância de governo.
Na nota, o Sinfeagro afirma que a autonomia técnica é fundamental para garantir a imparcialidade e a legalidade das ações de defesa agropecuária. O sindicato, no entanto, contesta a condução da mudança durante a transição de gestão e afirma que a categoria não foi ouvida. “Autonomia da ADEAL não se constrói sem diálogo, orçamento real e valorização dos servidores”, destaca a entidade.
O sindicato também questiona a prioridade dada à alteração na gestão enquanto, segundo os servidores, permanecem pendentes demandas históricas, como a reestruturação das carreiras. Na avaliação da entidade, a criação de mandatos para a direção não resolve, por si só, os problemas estruturais da ADEAL.
Entre os pontos considerados indispensáveis, o Sinfeagro defende que os cargos de direção sejam ocupados exclusivamente por servidores efetivos do órgão, escolhidos por critérios técnicos e de conduta. A entidade também reivindica a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS), com recomposição de perdas e valorização dos fiscais estaduais agropecuários.
Segundo o sindicato, a demanda pela reestruturação das carreiras se arrasta desde 2020. A realização periódica de concursos públicos para recompor o quadro funcional é outra cobrança apresentada na nota.
O documento também destaca a necessidade de autonomia financeira e operacional, com recursos assegurados para combustível, viaturas e infraestrutura de laboratórios. Conforme o Sinfeagro, um projeto de atualização das taxas da ADEAL está pendente na Assembleia Legislativa desde 2020.
Para a entidade, o fortalecimento da defesa agropecuária precisa envolver os profissionais que executam o serviço e garantir condições para proteger a saúde pública e a economia de Alagoas. “Se a verdadeira intenção é fortalecer a defesa agropecuária de Alagoas e proteger a saúde pública e a economia do nosso estado, o governo deve valorizar quem segura a agência de pé: os seus servidores”, conclui a nota.