Arsal, Adeal e Procon: Paulo Dantas repete modelo para blindar dirigentes antes da posse de JHC

O governador Paulo Dantas (MDB) enviou à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) três projetos que garantem mandato fixo de cinco anos aos dirigentes da Arsal, da Adeal e do Procon Alagoas. Se forem aprovados, os ocupantes desses cargos não poderão ser exonerados pelo governador eleito, JHC.

Os textos foram protocolados nos dias 7 e 8 de outubro, todos com pedido de urgência. O modelo é o mesmo nos três: o dirigente é nomeado pelo governador após aprovação da ALE e cumpre cinco anos de mandato, sem recondução. Ele só perde o cargo em caso de renúncia, condenação definitiva ou decisão em processo disciplinar. A mudança de governo fica expressamente proibida como motivo para exoneração.

No Procon e na Adeal, a indicação para o primeiro mandato deve ser enviada à Assembleia em até 60 dias após a publicação da lei. Na prática, os nomes podem ser escolhidos ainda na gestão atual e permanecer no cargo até 2031, depois do fim do mandato de JHC.

Na Arsal, o governo afirma que a mudança atende a uma exigência do Marco Legal do Saneamento e da Agência Nacional de Águas (ANA) para o acesso a recursos federais. No Procon e na Adeal, a justificativa é garantir autonomia técnica a órgãos que fiscalizam empresas e o setor produtivo. Segundo o Executivo, nenhuma das propostas cria cargos ou aumenta despesas.

O projeto do Procon entrou na pauta desta quarta-feira (21) para primeira discussão. O líder do União Brasil na ALE, deputado Delegado Leonam, pediu o adiamento, e com isso a proposta fica fora da pauta nas duas próximas sessões. O projeto da Adeal já recebeu parecer favorável das comissões.