'Naming rights': Projeto que pode alterar nome do Estádio Rei Pelé é aprovado em 1º turno na Assembleia Legislativa
Projeto de Lei de Cibele Moura determina diretrizes para a 'venda' do nome de espaços, equipamentos e eventos do Estado para empresas privadas
A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (21), o projeto de lei que autoriza empresas a pagar para associar suas marcas a espaços e eventos públicos estaduais. De autoria da deputada Cibele Moura (MDB), a proposta abre caminho para que equipamentos como o Estádio Rei Pelé, em Maceió, tenham seus nomes batizados e vinculados a marcas comerciais.
A medida regulamenta os chamados naming rights, modalidade em que empresas adquirem o direito de nomear espaços ou eventos mediante contrato com o poder público. O texto estabelece critérios de transparência e publicidade, além de exigir que as marcas sejam compatíveis com os valores culturais, históricos e sociais de Alagoas.
Caso seja aprovado nos dois turnos e sancionado pelo governo estadual, o projeto poderá permitir a mudança do nome do Estádio Rei Pelé. A alteração, no entanto, dependerá da efetivação da proposta em lei e da eventual celebração de um contrato para conceder o direito de nomeação do equipamento esportivo.
A iniciativa já existe no Brasil há pouco mais de 20 anos e se intensificou nos últimos anos. Estádios famosos como Neo Química Arena, pertecente ao Corntnhians com nome sob posse à empresa farmacêutica Hypera Pharma, e MorumBis, casa do São Paulo com nome cedido à empresa alimentícia Mondelez, são dois exemplos notáveis da prática de naming rights no país.
Em Alagoas, além do 'Trapichão', a medida pode contemplar outros equipamentos como arenas, parques, teatros e centros culturais, além de eventos promovidos ou apoiados pelo governo estadual. A proposta busca estabelecer parâmetros para esse tipo de parceria entre empresas e o poder público. O projeto segue em tramitação na ALE.