O prefeito de Maceió, Rodrigo Cunha, anunciou nesta sexta-feira (18) a implantação do licenciamento autodeclaratório para emissão de Alvará de Projeto e Execução de Obra na capital. A nova modalidade foi regulamentada pelo Decreto Municipal nº 10.374/2026 e tem como objetivo simplificar e acelerar a autorização de construções, reformas e ampliações consideradas de baixo risco e baixo impacto urbanístico.

O procedimento será realizado de forma eletrônica, com base em uma declaração de conformidade apresentada pelo proprietário ou possuidor e pelo profissional habilitado responsável pelo projeto. A modalidade contempla, entre outros critérios, novas construções com até 1.500 m² de área construída e edificações de até três pavimentos, desde que atendam integralmente às normas previstas no Plano Diretor e na legislação urbanística, edilícia, ambiental, de segurança e acessibilidade.

Ficam de fora do sistema, em regra, empreendimentos de maior porte ou complexidade, como edificações institucionais, industriais e comerciais de grande porte, espaços para eventos, prédios multifamiliares verticais com mais de três pavimentos, postos de combustíveis, depósitos de médio ou alto risco e parcelamentos do solo. Também não são abrangidas intervenções sujeitas a licenciamento ambiental, salvo as exceções previstas no decreto.

Segundo Rodrigo Cunha, a medida representa uma mudança na relação entre a administração pública, profissionais técnicos e proprietários. “Nós estamos agora inovando, simplificando todo o processo necessário para conseguir autorizações do município”, afirmou. O prefeito destacou que a iniciativa não significa redução da fiscalização e disse que a proposta é acelerar o desenvolvimento da cidade por meio de uma relação de confiança e boa-fé, mantendo a responsabilidade técnica dos profissionais envolvidos.