Mendonça rejeita ação de Zé Trovão contra reajuste do Bolsa Família
Ministro do TSE considerou que deputado não tem legitimidade para questionar medida relacionada à eleição presidencial
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) a ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mendonça extinguiu o processo sem analisar o mérito do pedido. Na decisão, o ministro considerou que Zé Trovão não tinha legitimidade para apresentar a representação, já que disputa a eleição para deputado federal por Santa Catarina, enquanto Lula é candidato à Presidência da República.
Segundo o entendimento adotado pelo ministro, as candidaturas envolvidas em uma representação desse tipo precisam pertencer à mesma circunscrição eleitoral. A eleição presidencial tem como circunscrição todo o território nacional, enquanto a disputa para deputado federal ocorre no âmbito estadual.
“Reconheço a ilegitimidade ativa do representante e extingo o processo sem resolução do mérito”, afirmou Mendonça.
Com a decisão, o ministro não analisou se o reajuste do Bolsa Família viola ou não a legislação eleitoral. O benefício terá aumento de 15%, passando o valor mínimo de R$ 600 para R$ 691. O governo afirma que a atualização corresponde à inflação acumulada pelo INPC desde março de 2023.
A decisão segue entendimento anterior do TSE sobre a legitimidade de candidatos para apresentar representações eleitorais contra concorrentes de outra circunscrição.