Denúncia contra Renan Filho é arquivada por Moraes e acusações ficam sem resposta
Notícia-crime questionava operações da Refit e supostas vantagens tributárias concedidas em Alagoas; ministro seguiu entendimento da PGR e encerrou o caso por questão processual
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a notícia-crime apresentada pela senadora Dra. Eudócia contra o ex-governador Renan Filho e o governador Paulo Dantas. A representação pedia a investigação de operações envolvendo a Refit em Alagoas e levantava suspeitas sobre possíveis vantagens tributárias concedidas durante a gestão de Renan Filho.
A decisão acompanhou o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou uma questão processual. Segundo o posicionamento adotado, a denúncia deveria ter sido encaminhada inicialmente à autoridade policial ou ao Ministério Público, e não diretamente ao Supremo Tribunal Federal.
Com isso, o caso foi encerrado no STF sem que Alexandre de Moraes analisasse o mérito das acusações. As suspeitas apresentadas pela senadora, portanto, não foram consideradas procedentes nem improcedentes pelo ministro, já que o arquivamento ocorreu antes de uma análise sobre o conteúdo da denúncia.