PGR defende retirada de sigilo de processo sobre pagamentos de Vorcaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira (14) a favor da retirada do sigilo do processo que reúne informações sobre a rede de pagamentos do empresário Daniel Vorcaro e do Banco Master. A abertura do processo foi solicitada no domingo (13) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Após receber o pedido, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, solicitou manifestação da PGR. Em resposta, o vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand, afirmou que não tinha conhecimento da existência do processo, identificado como Pet 15.645, e que o procedimento sequer estava visível à PGR no sistema do Supremo.

Apesar disso, Chateaubriand defendeu a retirada do sigilo por considerar que o processo é relevante para que os ministros tenham acesso ao conjunto de informações antes do julgamento marcado para terça-feira (15).

A petição foi distribuída por prevenção ao ministro André Mendonça. Segundo informações da CNN, o processo contém detalhes sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master.

No pedido, Moraes afirmou que a petição reúne “elementos essenciais” para o julgamento de terça-feira, que tratará de mensagens trocadas entre o ministro e Vorcaro.

A discussão ocorre em meio à disputa no STF sobre o acesso dos ministros aos documentos das investigações envolvendo o Banco Master. Na sexta-feira (11), Mendonça retirou o sigilo de dezenas de procedimentos após cobranças da PGR e de integrantes da Corte.

Moraes já havia criticado o que classificou como divulgação “seletiva” dos materiais e afirmou que documentos e arquivos digitais permaneciam fora do conteúdo disponibilizado aos ministros.

A disputa também envolve dados extraídos do celular de Vorcaro. Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes solicitaram acesso integral ao material antes da sessão de terça-feira.