Fachin dá 24 horas para Mendonça enviar procedimentos do caso Master e determina retirada de sigilo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que o ministro André Mendonça encaminhe, em até 24 horas, à Presidência da Corte e aos gabinetes dos demais ministros todos os procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas envolvendo o Banco Master.
O material deverá ser enviado em um HD próprio. Fachin também determinou o levantamento do sigilo dos procedimentos relacionados ao caso, com exceção de diligências ainda em andamento ou que possam ser prejudicadas caso tenham seu conteúdo divulgado.
A decisão atende a um pedido do vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), “grande parte” dos procedimentos ligados à investigação mais ampla da Compliance Zero não constava na lista de processos cujo sigilo já havia sido retirado por Mendonça.
Para a PGR, a ausência desses procedimentos poderia comprometer o objetivo de dar transparência ao caso. O órgão pediu que todas as peças e procedimentos relacionados à investigação fossem disponibilizados aos ministros, sem exceções.
A retirada parcial dos sigilos passou a gerar críticas entre ministros do STF. Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, uma ala da Corte avalia que documentos envolvendo algumas autoridades permaneceram protegidos, criando um tratamento desigual entre os investigados.
Entre os materiais ainda sob sigilo estaria um relatório da Polícia Federal com mensagens e informações sobre a relação entre Daniel Vorcaro e o ministro Dias Toffoli. O conteúdo foi revelado pela revista piauí nesta quinta-feira (10).
As novas informações ampliaram a pressão sobre a sessão extraordinária convocada por Fachin para a próxima terça-feira (15). O plenário deverá analisar questões relacionadas ao caso Master, incluindo suspeitas envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
Parte dos ministros defende que outras questões surgidas nas investigações também sejam consideradas antes de uma decisão definitiva, inclusive questionamentos sobre a condução das apurações por Mendonça.
Na quinta-feira (10), Fachin ouviu individualmente ministros sobre o rito da sessão extraordinária. Passaram pelo gabinete da Presidência Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e Cristiano Zanin. Fachin também conversou com Cármen Lúcia e recebeu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Segundo interlocutores, o presidente do STF adotou uma postura de escuta durante os encontros e não antecipou como pretende conduzir o julgamento. A expectativa agora é que o envio dos procedimentos e a retirada dos sigilos ampliem o conjunto de informações disponível aos ministros antes da sessão.