STF retoma julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa e pode impactar candidaturas questionadas pela Justiça
Corte retoma análise sobre redução do prazo de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (11) o julgamento que discute mudanças aprovadas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa. O resultado pode impactar campanhas de candidatos que estão sendo questionadas na Justiça Eleitoral.
O julgamento será retomado com o voto do ministro Gilmar Mendes, que pediu mais tempo para analisar o caso em maio. A suspensão ocorreu após os votos da relatora, ministra Cármen Lúcia, e do ministro Luiz Fux.
Eles entenderam que as mudanças na Lei da Ficha Limpa, aprovadas pelo Câmara e o Senado, contrariam a Constituição. Um dos trechos em debate reduz o prazo em que candidatos condenados ficam proibidos de se candidatar, a chamada inelegibilidade.
A decisão do tribunal pode ter impacto em campanhas, como a de José Roberto Arruda, que disputa o governo do Distrito Federal, e de Anthony Garotinho, candidato ao governo do Rio, que discutem na Justiça Eleitoral se podem ou não concorrer.