Proteção para elas: lei de Gabi combate o assédio no transporte público de Alagoas

De autoria da deputada estadual Gabi Gonçalves, a Lei estadual nº 9.860/2026 institui o Programa de Combate ao Assédio no Transporte Público de Alagoas, que fortalece as medidas de segurança para as mulheres e determina ações de prevenção, conscientização e atendimento às vítimas. Sancionada em abril, a lei representa um avanço importante contra casos de importunação nos transportes.

De acordo com a parlamentar, o projeto foi pensado com o propósito de garantir mais segurança às mulheres durante seus deslocamentos.

“Esta lei nasce do compromisso que tenho de defender as mulheres alagoanas, criando mecanismos de prevenção e de denúncia. Como mulher e representante de tantas outras mulheres, tenho a responsabilidade de combater todos os tipos de violência que nos alcançam diariamente. Nenhuma mulher deve entrar em um ônibus com medo de ser assediada”, destacou.

Entre as medidas previstas estão a criação de canais acessíveis para denúncias, a realização de campanhas de conscientização e a divulgação dos direitos das usuárias. A lei também determina que as empresas responsáveis pelo transporte público ofereçam treinamentos periódicos a motoristas e outros profissionais do setor, além de disponibilizarem informações visíveis sobre como vítimas e testemunhas devem proceder em casos de assédio.

Para Gabi, candidata à reeleição para a Assembleia Legislativa, com o número 15777, a aplicação das medidas é fundamental para que as mulheres tenham seus direitos respeitados. “A vítima precisa saber que será acolhida, e quem presencia uma situação de violência precisa ter condições de denunciar. Esse é um trabalho para garantir que as mulheres tenham o direito de ir e vir com tranquilidade”, afirmou.